A SEO Certificado Digital, com sede na R. Alcides Michelin, 137 – Jardim Boa Vista, Mococa – SP, 13735-122, telefone (19) 99157-4453 e e-mail pontualimpressoeinformatica@gmail.com (doravante “SEO Certificado Digital” ou “NÓS”), atua como parceira autorizada da Cerdigital, uma Autoridade de Registro (AR) vinculada à Soluti Certificação Digital (Autoridade Certificadora – AC).

Nossa missão é facilitar sua jornada para a obtenção do seu Certificado Digital Soluti, oferecendo um atendimento humanizado e ágil no processo de coleta inicial e validação de documentos.

Esta Política de Privacidade explica nosso papel e como tratamos os dados pessoais que coletamos para viabilizar a emissão do seu certificado, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Importante: A Soluti Certificação Digital é a Controladora principal dos dados pessoais tratados para a emissão e gestão do Certificado Digital. Ao prosseguir com a contratação, você estará sujeito à Política de Privacidade completa da Soluti, que pode ser acessada em: https://www.soluti.com.br/politica-icp-brasil/. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

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1. Nosso Papel no Tratamento de Dados

Como parceira da Cerdigital/Soluti, a SEO Certificado Digital atua principalmente na fase de coleta e pré-validação de documentos e informações necessárias para a emissão do seu Certificado Digital. Nosso objetivo é simplificar o processo e garantir que os dados sejam corretamente encaminhados à Autoridade de Registro (Cerdigital) e, consequentemente, à Autoridade Certificadora (Soluti) para que seu certificado seja emitido com segurança.

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2. Dados Pessoais Coletados e Repassados por Nós

Para o processo de emissão do Certificado Digital Soluti, a SEO Certificado Digital coleta e repassa os seguintes tipos de dados pessoais, conforme exigências da ICP-Brasil:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, data de nascimento, gênero, números de documentos de identificação (CPF, RG, CNH, passaporte, CIE), filiação, nacionalidade, estado civil, endereço, números de telefone, endereço de e-mail.
• Dados Profissionais: Informações relacionadas ao seu perfil profissional e dados de classe (ex: número da OAB, CRM), quando aplicáveis.
• Dados Financeiros: Informações bancárias para processamento de pagamentos e reembolsos.
• Dados de Representação: Informações sobre sócios, administradores e representantes legais de Pessoas Jurídicas, incluindo dados de procurações, se aplicável.
• Dados Biométricos e de Imagem/Voz (Dados Pessoais Sensíveis): Para a validação de sua identidade, pode ser necessária a coleta de impressão digital, imagem facial e/ou imagem e voz (em caso de validação por videoconferência). Estes dados são coletados estritamente para a finalidade de identificação e prevenção de fraudes, conforme exigências da ICP-Brasil, e são repassados à Soluti, que é a responsável pelo seu tratamento e armazenamento final. A coleta se baseia em seu consentimento específico e/ou no cumprimento de obrigação legal/regulatória.
• Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e informações de localização, coletados automaticamente para otimização da experiência e segurança (para mais detalhes, consulte nossa [INSERIR LINK DA POLÍTICA DE COOKIES AQUI]Política de Cookies).

Todos os dados coletados são tratados com o máximo rigor de segurança e confidencialidade pela SEO Certificado Digital até o seu repasse seguro à Cerdigital e Soluti.

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3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Os dados pessoais que coletamos e repassamos têm as seguintes finalidades:

• Viabilizar a Emissão do Certificado Digital Soluti: A finalidade principal é que a Cerdigital e a Soluti possam validar sua identidade e emitir o Certificado Digital escolhido (e-CPF ou e-CNPJ), cumprindo as exigências da ICP-Brasil. A base legal para isso é a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Agendamento e Suporte Inicial: Gerenciar seus agendamentos de validação e fornecer o suporte necessário durante o processo inicial de aquisição do certificado.
• Comunicação: Entrar em contato para informar sobre o status do seu pedido, agendamentos, ou para fins promocionais de nossos serviços, com seu consentimento.
• Prevenção a Fraudes: Garantir a segurança do processo de emissão do certificado digital, protegendo sua identidade e a integridade do sistema.

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4. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados principalmente com:

• Cerdigital e Soluti Certificação Digital: Seus dados pessoais, incluindo dados biométricos, são enviados à Cerdigital e à Soluti para o processo de validação, emissão e gestão do Certificado Digital, conforme exigências da ICP-Brasil.
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam em funções operacionais (ex: sistemas de agendamento online, plataformas de comunicação), sempre sob a garantia de proteção e confidencialidade.
• Autoridades Públicas: Em caso de obrigação legal ou judicial.

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5. Seus Direitos como Titular de Dados e Contato

Por sermos um parceiro intermediário no processo de emissão do certificado, a Soluti Certificação Digital é a Controladora principal dos seus dados pessoais relacionados ao certificado digital. Isso significa que seus direitos previstos na LGPD (como acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento) devem ser exercidos prioritariamente junto à Soluti.

Você pode exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados diretamente na Política de Privacidade da Soluti: https://www.soluti.com.br/politica-icp-brasil/ ou entrando em contato com eles pelos canais indicados na respectiva política.

Caso tenha dúvidas sobre o nosso papel ou precise de auxílio para direcionar suas solicitações à Soluti, você pode nos contatar pelo e-mail: pontualimpressoeinformatica@gmail.com.