Na SEO Certificado Digital, atuando como parceira autorizada da Cerdigital (vinculada à Soluti Certificação Digital), buscamos oferecer clareza e segurança em todo o processo de aquisição do seu Certificado Digital. Nossa política de garantia e devolução segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e as normativas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sendo gerenciada pela Autoridade de Registro (Cerdigital) e pela Autoridade Certificadora (Soluti).

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Direito de Arrependimento e Prazo de Devolução

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra do seu Certificado Digital em até 7 dias corridos, contados a partir da data da compra. Para que o reembolso seja processado por nossa parceira Cerdigital/Soluti, é indispensável que o certificado digital seja revogado.

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Processo de Reembolso

A SEO Certificado Digital auxiliará você no processo de solicitação de reembolso. Para iniciar:

1. Contato Inicial: Entre em contato com a SEO Certificado Digital para informar sua decisão de desistência dentro do prazo de 7 dias.
2. Revogação do Certificado: O primeiro e indispensável passo para o reembolso é solicitar a revogação do Certificado Digital. Este procedimento anula a validade da identificação digital e é conduzido pela Cerdigital/Soluti. Nossa equipe poderá orientar você nesse processo.
3. Solicitação Formal: Após a revogação, você deverá formalizar a solicitação de reembolso junto à Cerdigital/Soluti, geralmente através de um formulário específico que nossa equipe poderá lhe direcionar.
4. Dados Bancários: O reembolso será efetuado diretamente pela Cerdigital/Soluti para os dados bancários fornecidos por você.
   • Atenção: Em casos de pagamento via boleto bancário, os dados da conta para reembolso devem obrigatoriamente ser os mesmos da pessoa física ou jurídica que realizou a compra do certificado.
5. Prazo para Reembolso: O prazo para que o valor seja creditado em sua conta pode ser de até 45 dias, a contar da data de solicitação formal de reembolso e da conclusão da revogação pela Cerdigital/Soluti.

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Revogação do Certificado Digital

A revogação do Certificado Digital é um procedimento fundamental para invalidar um certificado antes de seu vencimento, por motivos de segurança ou desistência. Este processo é de responsabilidade da Autoridade Certificadora (Soluti) e/ou Autoridade de Registro (Cerdigital), e pode ser solicitado:

• Pelo Titular: Somente o titular do certificado pode requisitar a revogação.
• Formas de Revogação: A revogação pode ser realizada de forma online, seguindo as instruções da Soluti/Cerdigital, ou presencialmente em uma de nossas unidades de atendimento parceiras, onde poderemos auxiliar no processo.

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Situações Não Cobertas Pela Garantia

É importante estar ciente de que a garantia e o processo de reembolso não cobrem as seguintes situações, conforme as políticas da Soluti/Cerdigital e normas da ICP-Brasil:

• Bloqueio ou Inutilização por Perda de Senha: Dispositivos criptográficos (tokens, smartcards) e seus respectivos certificados digitais que forem bloqueados ou inutilizados devido à perda ou esquecimento das senhas de acesso (PIN/PUK) não são passíveis de reembolso ou reposição gratuita.
• Reposição de Dispositivos por Perda de Senhas: A reposição de dispositivos ou de um novo certificado digital em casos de perda das senhas de acesso não está inclusa na garantia, sendo de responsabilidade do titular a guarda e memorização de suas credenciais.